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| O quadro 'Proclamação da República', de Benedito Calixto |
Todo dia 15 de novembro temos o feriado nacional da “Proclamação da República”, data que ocorreu o 1º golpe militar no Brasil. Desde a sua origem, a elite brasileira sempre procurou controlar o essencial do poder regional e viver em situação subordinada com as elites estrangeiras, desconsiderando as necessidades essenciais da população pobre.
No período da monarquia, eclodiram movimentos liberais, federalistas e separatistas (Balaiada; Cabanagem; Revolta Farroupilha, etc.). Esses movimentos foram traídos no seu nascedouro pelas elites regionais, temendo a adesão dos pobres e dos trabalhadores escravizados. As elites regionais sempre preferiram a subordinação imperial a pôr em perigo a ordem escravista, que foi um dos pilares da unidade territorial brasileira.
Em 1880, o movimento abolicionista exigia o fim imediato da escravidão, sem indenização. A luta pela abolição transformou-se no primeiro grande movimento democrático nacional, com organização de fugas de escravos, onde homens livres e trabalhadores escravizados uniam suas forças. A reforma eleitoral; a universalização do ensino; a democratização da propriedade da terra eram propostas discutidas pelos abolicionistas.
A partir de 1887, aumentaram as fugas organizadas para as cidades. Logo, o movimento assumiu um caráter massivo. Com as fazendas desertadas, vendo o fim inevitável da escravidão, os cafeicultores paulistas aderiram à defesa da imigração. Os fluminenses, proprietários de terras esgotadas e de muitos escravos, reivindicavam a abolição com indenização. A abolição da escravatura saiu vitoriosa e obrigou a elite a reconhecer sua derrota, com a Lei Áurea.
Sem o apoio dos fazendeiros e ex-donos dos escravos, a monarquia tentou apoiar-se na nova classe que surgia. Sobretudo na população negra levada a ver a princesa Isabel como a "redentora" e esperavam que no 3º Reinado da Monarquia fossem garantidas melhores condições de existência. Para sobreviver, a família imperial dos Bragança tentou se colocar como os principais defensores do povo que haviam massacrado por mais de três séculos.
Para isso é que na última “Fala do Trono”, dom Pedro II propôs a aprovação de lei que regulamentasse a propriedade territorial e facilitasse a aquisição e cultura das terras devolutas, concedendo ao Governo o direito de expropriar, no interesse público, as terras próximas às ferrovias, desde que não fossem cultivadas pelos donos (as famosas terras improdutivas ou que não cumprem função social e que existem até os nossos dias).
Assim, em junho de 1889, o representante da Monarquia na assembleia geral, o Visconde de Ouro Preto, apresentou projeto que procurava adaptá-la à nova situação, defendeu também o voto secreto, ampliação do colégio eleitoral, liberdade de culto e ensino; autonomia provincial; etc. Estas propostas de democratização do acesso da terra e a vitória esmagadora dos liberais nas eleições parlamentares da Monarquia aceleraram o golpe.
Assim, em 15 de novembro de 1889, alguns soldados comandados pelo marechal Deodoro da Fonseca tomaram o Ministério da Guerra e depuseram o ministro e o presidente, o visconde de Ouro Preto. Logo em seguida, o novo republicano marechal Deodoro da Fonseca tomou algumas medidas, entre as quais: abandonar o projeto de assentamento e profissionalização dos escravos libertos; instituir a censura à imprensa; reajustar seu salário e dobrar o dos ministros; conceder direito de expropriação para empresas estrangeiras realizarem empreendimentos em território nacional.
Todas as elites provincianas apoiaram o novo regime, a maioria eram líderes dos partidos monárquicos, agora defensores fervorosos da República. Assim, a República foi estabelecida praticamente sem lutas, salvo no Estado do Maranhão, onde os antigos escravos tentaram reagir ao golpe e foram violentamente dispersos, causando o saldo de três mortos e vários feridos. Os três negros de que a História oficial não guardou os nomes foram os primeiros mortos contra o golpe da Proclamação da República no Brasil.
A primeira Constituição republicana foi essencialmente conservadora e elitista, nada de democrático e popular. Quando populações nacionais levantaram-se, confusamente, contra uma ordem que compreendiam ser-lhes absolutamente injusta, como Canudos, Contestado ou na Revolta da Chibata, foram acusadas de atrasados, loucos, etc. e duramente massacradas. A República era coisa das elites e se mantém até hoje, 130 anos depois.
Hinamar A. Medeiros, Recife
* Grifos nossos.
