Vítimas da Ditadura Militar protocola ações contra ato do Presidente Bolsonaro por ele ordenar a comemoração no 31 de março do Golpe Militar de 1964
Um grupo formado por vítimas da ditadura protocolam hoje (27 de março) um Mandado de Segurança e uma Ação Popular contra a ordem do Presidente Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário do Golpe Militar e consequente instauração da ditadura civil-militar em 31 de março de 1964.
Os autores da ação, Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Amelinha Teles, Janaina Teles, Edson Teles, Crimeia Alice de Almeida e familiares de Herzog, através do Instituto Herzog, são vítimas ou são familiares vítimas da Ditadura Militar reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final publicado em 2014.
Os argumentos apresentados pelas vítimas do Estado brasileiro baseiam-se na violação do texto constitucional, em seus dispositivos e fundamentos, o descumprimento de tratados e jurisprudência internacionais, entre elas a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil no caso Gomes Lund, assassinado na Guerrilha do Araguaia.
“Nós nos sentimos novamente vítimas do Estado e desrespeitados pelo Presidente da República, que há apenas 90 dias jurou respeitar a Constituição Brasileira”, disse Tatiana Merlino. “É indignante que um Presidente da República autorize e estimule a comemoração de torturas e mortes perpetradas no Brasil. Isso é um ultraje às vítimas e a democracia no país, além de ser uma vergonha perante a comunidade internacional sem precedentes ”, completou.
A Ação Popular será proposta em São Paulo e aponta a imoralidade, a improbidade e a ilegalidade administrativas que caracterizam o ato e o consequente atentado contra a dignidade do cargo de Presidente da República. O Mandado de Segurança será protocolado no Supremo Tribunal Federal em Brasília e defende que o ato viola o direito líquido e certo das vítimas e de seus familiares à memória e à verdade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário