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| Autor da Foto: Der Spiegel/ O Globo |
Em medida provisória divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai). A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.
A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.
No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.
Retrocesso e prenúncio de mais violência no campo
Não precisou decorrer sequer 24 horas da posse, que (conforme anunciou em campanha, que "indígenas e quilombolas não terão nem um centímetro de terra demarcada") Bolsonaro entrega ao setor ruralista, o controle sobre os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas, além do que era a preservação do meio ambiente, atingindo frontalmente vários povos indígenas e comunidades quilombolas, criando um clima de conflito que coloca em risco vidas humanas e os direitos dos povos tradicionais.
A proteção e preservação de povos, tradições culturais, lugares históricos e sagrados, bem como, do meio ambiente, serão alvos de saques, agressões e violências, com o intuito de "demarcar" terras para serem alvos de desmatamento, utilização de agrotóxicos e exploração do solo por mineradoras.
Sobre a imagem acima
(uma amostra do que são capazes os ruralistas e latifundiários)
Homens se preparando para cortar ao meio uma mulher da etnia Cintas-Largas, em um território indígena, na região entre o Mato Grosso e Rondônia, em 1963.
Essa imagem faz parte do vergonhoso episódio conhecido como Massacre do Paralelo Onze.
O Massacre do Paralelo 11, como foi definido pela imprensa da época, incluiu do roubo ao estupro, passando por grilagem, assassinato, suborno, tortura e outros comportamentos desumanos e criminosos.
Nessa época, os choques já estavam se concentrando no Mato Grosso, estado que se abria para a fronteira agrícola, ainda que, na Bahia, também ocorressem crimes odientos. Fazendeiros e políticos, em ações combinadas, liquidaram duas comunidades pataxós espalhando, propositadamente, o vírus da varíola, estratégia convencional na luta pela posse da terra no Brasil, como foi exaustivamente denunciado por Darcy Ribeiro.
O Governo do Brasil permitiu a intensificação do processo de grilagem de terras, favorecendo o aumento de poder dos grandes latifundiários e incentivando um massacre.
Para liquidar os beiços-de-pau (tapaiúnas, do tronco lingüístico jê) no Mato Grosso, um povo que já foi numeroso e hoje não chega a uma população de 100 pessoas, fazendeiros, com a ajuda de funcionários do SPI, presentearam os índios com alimentos misturados a arsênico, veneno letal. Em algumas aldeias aviões atiraram brinquedos contaminados com vírus de gripe, sarampo e varíola, a última delas uma doença agora erradicada do planeta.
Nesse genocídio, mais de 3.500 índios foram dizimados.
Esse assassinato em massa de cintas-largas foi cometido por pistoleiros a soldo de empresários sem nenhum escrúpulo, com cobertura de funcionários oficiais, entre eles o próprio diretor do SPI, o major da Aeronáutica Luiz Vinhas Neves, em meados dos anos 60.
Neves foi demitido ao fim de uma investigação ordenada pelo então ministro do Interior, o general Albuquerque Lima, baseado num relatório oficial de 5.115 páginas distribuído ao longo de 21 volumes.
O relatório, produzido por uma comissão criada para estudar o caso, afastou 200 funcionários do SPI, indiciou 134, incluindo dois ex-ministros, dois generais, um tenente-coronel e dois majores. Dos acusados, 38 foram demitidos a bem do serviço público e 17 presos, entre eles Vinhas Neves.
Para saber melhor sobre essa história, acesse aqui:
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